Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 8 de junho de 2025

1Aceitação dos Termos

Leia estes Termos de Uso ("Termos") com atenção antes de usar o aplicativo móvel Niva ("Aplicativo"). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não use o App.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e Bruno Dias ("nós" ou "nosso"). O uso do Aplicativo implica a aceitação integral e incondicional destes Termos e de nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência.

2Descrição do Aplicativo

O Niva é um aplicativo de saúde menstrual e bem-estar que oferece as seguintes funcionalidades:

Acompanhamento do ciclo menstrual, registro de menstruação e estimativas de fertilidade
Previsões de ovulação e janela fértil
Acompanhamento de contraceptivos e lembretes
Notificações push para lembretes de saúde
Comunidade ("Bate Papo"): publicações, comentários, curtidas e filtros por tópicos
Funcionalidade de parceiro(a) ("A Dois"): compartilhamento de dados de saúde e mensagens com um parceiro vinculado (exclusivo para iPhone e iPad — ambos os parceiros precisam do Niva instalado em um dispositivo iOS)
Gerenciamento de perfil de saúde e bem-estar
Criação opcional de conta via Sign In with Apple

O Aplicativo pode ser atualizado a qualquer momento para adicionar, modificar ou remover funcionalidades.

3Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Niva. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter o consentimento de um pai ou responsável legal.

Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que atende a esses requisitos.

4Cadastro de Conta

4.1 Você pode usar as funcionalidades principais do Aplicativo sem criar uma conta. Funcionalidades sociais e de parceiro exigem criação de conta via Sign In with Apple.
4.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
4.3 Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas, e em atualizá-las conforme necessário.
4.4 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso acreditemos que você violou estes Termos ou forneceu informações falsas.

5Uso Permitido

Você concorda em usar o Aplicativo somente para fins lícitos e de forma que não infrinja os direitos de terceiros. É VEDADO:

Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo abusivo, de assédio, ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico, odioso ou discriminatório por qualquer motivo, incluindo gênero, raça, etnia, religião, deficiência ou orientação sexual.
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou representar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Publicar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo promocional.
Fazer upload de vírus, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento do Aplicativo ou seus servidores.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo, seus servidores ou sistemas relacionados.
Coletar ou copiar dados do Aplicativo sem nossa permissão expressa por escrito.
Usar o Aplicativo para conduzir ou facilitar qualquer atividade ilegal.
Compartilhar dados pessoais de saúde ou informações privadas de outros usuários sem o consentimento explícito deles.
Usar o Aplicativo de qualquer forma que possa prejudicar, desabilitar ou comprometer sua disponibilidade para outros usuários.

6Conteúdo Gerado pelo Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém a propriedade do conteúdo que publica no Aplicativo (publicações, comentários, imagens). Ao publicar, você concede a Bruno Dias uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente dentro do Aplicativo e para fins de melhoria do App.

6.2 Padrões de conteúdo

Todo o conteúdo publicado por você deve estar em conformidade com a Seção 5 (Uso Permitido) acima.

6.3 Remoção de conteúdo sem aviso prévio

Reservamo-nos o direito — a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade — de remover, ocultar ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo julgamento, viole estes Termos, seja abusivo, ilegal, prejudicial à comunidade ou de outra forma inadequado. Isso inclui, mas não se limita a:

Discurso de ódio ou conteúdo discriminatório
Material gráfico, violento ou sexualmente explícito
Assédio, bullying ou ameaças direcionadas a qualquer usuário
Desinformação que possa causar danos físicos ou psicológicos
Spam ou conteúdo promocional repetitivo
Qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável

Violações reiteradas poderão resultar em suspensão ou banimento permanente da conta, também sem aviso prévio.

6.4 Denúncias

Os usuários podem denunciar conteúdo que viole estes Termos usando as ferramentas de denúncia no Aplicativo ou entrando em contato pelo e-mail brudiasapp@outlook.com.

7Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marcas registradas, logotipos e demais materiais presentes no Aplicativo (excluindo o conteúdo gerado pelos usuários) são de propriedade exclusiva de Bruno Dias ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas com base no Aplicativo ou em seu conteúdo sem nossa permissão expressa por escrito.

8Publicidade e Monetização

8.1 O Aplicativo pode exibir anúncios de redes de publicidade terceirizadas. Ao usar o Aplicativo, você reconhece e aceita a potencial exibição de anúncios.
8.2 O Aplicativo pode oferecer compras avulsas e/ou planos de assinatura ("Premium") para desbloquear funcionalidades adicionais. Preços e planos disponíveis são exibidos no App no momento da compra.
8.3 Todas as compras são processadas pela App Store da Apple e estão sujeitas aos termos e condições da Apple. Não processamos nem armazenamos informações de pagamento.
8.4 As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento realizado com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período de cobrança vigente. Gerencie ou cancele em App Store > Assinaturas.
8.5 Reservamo-nos o direito de alterar preços, planos disponíveis ou modelo de monetização a qualquer momento, com aviso fornecido por meio do App ou da página da App Store.
8.6 Reembolsos, quando aplicáveis, são tratados exclusivamente pela Apple, conforme sua política de reembolso.

9Aviso Médico

Importante — leia com atenção

O Niva é um aplicativo de bem-estar e estilo de vida. NÃO é um dispositivo médico, NÃO fornece aconselhamento médico e NÃO substitui consulta ou tratamento médico profissional.

O acompanhamento do ciclo, as previsões de fertilidade e as estimativas de ovulação são aproximações baseadas em dados inseridos pelo usuário e em modelos estatísticos. NÃO constituem um método confiável de contracepção e NUNCA devem ser usados como tal sem orientação de um profissional de saúde qualificado.
O Aplicativo pode cometer erros, produzir previsões imprecisas ou não levar em conta condições médicas que afetam o ciclo.
Nenhum conteúdo do Aplicativo constitui diagnóstico médico, recomendação de tratamento ou orientação clínica.
QUALQUER preocupação sobre sua saúde reprodutiva deve ser avaliada por um profissional de saúde habilitado. NÃO dependa exclusivamente do Aplicativo para decisões relacionadas à saúde.
Bruno Dias não é um prestador de serviços de saúde e não assume qualquer responsabilidade médica.

BRUNO DIAS SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS, LESÕES, PERDAS OU PREJUÍZOS — DIRETOS OU INDIRETOS — DECORRENTES DO USO DO CONTEÚDO DO APP COMO BASE PARA DECISÕES MÉDICAS, CONTRACEPTIVAS OU REPRODUTIVAS.

10Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade e Indenização

10.1 – Fornecimento "No Estado em que se Encontra"

O Aplicativo é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, completude, título ou não violação de direitos de terceiros.

10.2 – Ausência de Garantias

Bruno Dias não garante, expressa ou implicitamente, que:

O Aplicativo estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas, a qualquer momento;
Previsões, estimativas e informações geradas pelo App serão precisas, completas ou confiáveis;
Defeitos, erros ou vulnerabilidades serão identificados ou corrigidos;
Os resultados obtidos com o uso do Aplicativo atenderão às suas expectativas ou necessidades específicas.

10.3 – Isenção Ampla e Irrestrita de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Bruno Dias se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade, independentemente da teoria jurídica invocada (responsabilidade contratual, extracontratual, objetiva, por fato do produto ou serviço, ou qualquer outra), por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de lucros, perda de receita, danos pessoais ou materiais, independentemente de Bruno Dias ter sido avisado da possibilidade de tais danos;
Qualquer decisão — de saúde, médica, reprodutiva, contraceptiva, pessoal, financeira ou de qualquer outra natureza — tomada com base em informações, estimativas ou previsões geradas pelo Aplicativo;
Perda, corrupção, acesso não autorizado, divulgação indevida ou destruição de dados pessoais resultante de causas além do controle razoável de Bruno Dias, incluindo ataques cibernéticos, invasões, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
Indisponibilidade, interrupção, lentidão, falha técnica, encerramento definitivo ou modificação unilateral do Aplicativo, a qualquer momento e por qualquer razão, com ou sem aviso prévio;
Atos, omissões, conteúdo, conduta ou dados de terceiros, incluindo outros usuários do App, parceiros vinculados pela funcionalidade "A Dois" e quaisquer provedores de infraestrutura, rede ou serviços;
Vírus, malware, ransomware ou qualquer outro componente tecnológico prejudicial que possa afetar seu dispositivo em decorrência do uso do Aplicativo ou de serviços terceirizados integrados;
Qualquer demanda, reclamação, responsabilidade ou processo movido por terceiros em razão de conteúdo por você publicado, transmitido ou disponibilizado no Aplicativo;
Qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente de sua confiança em qualquer anúncio, conteúdo de terceiros ou informação exibida no Aplicativo;
Erros, imprecisões ou omissões em qualquer conteúdo ou informação disponibilizada no Aplicativo, mesmo que Bruno Dias tenha sido notificado de tal possibilidade;
Qualquer uso indevido, abusivo ou não autorizado do Aplicativo por você ou por terceiros que tenham acesso ao seu dispositivo.

10.4 – Limitação de Responsabilidade Financeira

Caso Bruno Dias seja responsabilizado por qualquer reclamação, não obstante as isenções previstas nesta seção, a responsabilidade total e agregada de Bruno Dias ficará limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Aplicativo nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Se você utilizou a versão gratuita, a responsabilidade total de Bruno Dias é de R$ 0,00 (zero reais). Esta limitação aplica-se a todas as reclamações combinadas e não é cumulativa.

10.5 – Indenização pelo Usuário

Você concorda em defender, indenizar integralmente e isentar de qualquer responsabilidade Bruno Dias, o Niva, e seus representantes, agentes, sucessores e cessionários, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custas, despesas e honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

Seu acesso ao Aplicativo ou uso do mesmo em desconformidade com estes Termos;
Qualquer conteúdo que você publique, envie, transmita ou disponibilize por meio do Aplicativo;
Violação por você de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, publicidade, propriedade intelectual ou contratuais;
Qualquer declaração falsa, fraudulenta ou enganosa feita por você no contexto do uso do Aplicativo;
Qualquer ato ou omissão sua que cause dano a outros usuários, a terceiros ou ao próprio Aplicativo;
Descumprimento por você de qualquer lei, regulamento ou norma aplicável durante o uso do Aplicativo.

10.6 – Renúncia Expressa a Ações Coletivas

Você concorda que qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do Aplicativo deverá ser resolvida de forma estritamente individual. Você renuncia expressa e irrevogavelmente ao direito de iniciar, participar, integrar ou liderar qualquer ação coletiva (class action), arbitragem coletiva, ação civil pública ou qualquer outro processo de natureza representativa ou coletiva contra Bruno Dias ou o Niva, em qualquer foro ou jurisdição.

10.7 – Disposições Gerais de Proteção

Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre você e Bruno Dias relativamente ao Aplicativo e substituem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
Renúncia não presumida: a omissão ou demora de Bruno Dias em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo para Bruno Dias.
Cessão: Bruno Dias pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito ou obrigação aqui previstos, total ou parcialmente, sem restrições e sem necessidade de notificação prévia. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito de Bruno Dias.
Ausência de terceiro beneficiário: estes Termos não criam qualquer direito em favor de terceiros não signatários.
Sobrevivência de cláusulas: as disposições relativas a isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e legislação aplicável sobrevivem a qualquer rescisão ou encerramento destes Termos.

Disposição de Isenção Total

BRUNO DIAS E O NIVA SE ISENTAM EXPRESSAMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS, PERDAS, PREJUÍZOS, LESÕES OU CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER NATUREZA — DIRETOS OU INDIRETOS, PREVISTOS OU IMPREVISTOS, PATRIMONIAIS OU MORAIS — DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, DA TEORIA JURÍDICA INVOCADA OU DE AVISO PRÉVIO. ESTA ISENÇÃO APLICA-SE INCLUSIVE A HIPÓTESES NÃO PREVISTAS EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS.

11Privacidade

O uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, disponível no Aplicativo e na página da App Store. Ao usar o App, você consente com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

12Serviços e Links de Terceiros

O Aplicativo pode integrar-se ou vincular-se a serviços de terceiros (por exemplo, Back4App, Sign In with Apple). Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas de serviços de terceiros.

13Rescisão

13.1 Você pode parar de usar o Aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento.
13.2 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.
13.3 Após o encerramento, seu direito de uso do Aplicativo cessa imediatamente. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e legislação aplicável sobrevivem ao encerramento.

14Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no App ou aviso na App Store. O uso continuado do Aplicativo após a data de vigência dos Termos atualizados constitui sua aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com os Termos atualizados, você deve deixar de usar o App.

15Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade do domicílio do Desenvolvedor, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16Contato

Para dúvidas, denúncias ou notificações legais relacionadas a estes Termos:

E-mail: brudiasapp@outlook.com

Terms of Use

Last updated: June 8, 2025

1Acceptance of Terms

Please read these Terms of Use ("Terms") carefully before using the Niva mobile application ("App"). By downloading, installing, or using the App, you agree to be bound by these Terms. If you do not agree, do not use the App.

These Terms constitute a legally binding agreement between you ("User") and Bruno Dias ("we", "us", or "our"). Use of the App implies full and unconditional acceptance of these Terms and our Privacy Policy, which is incorporated herein by reference.

2Description of the App

Niva is a menstrual health and wellness application that provides the following features:

Menstrual cycle tracking, period logging, and fertility estimates
Ovulation and fertile window predictions
Contraceptive tracking and reminders
Push notifications for health reminders
Community feed ("Bate Papo"): posts, comments, likes, and topic filters
Partner feature ("A Dois"): sharing health data and messages with a linked partner (iPhone and iPad only — both partners must have Niva installed on an iOS device)
Health and wellness profile management
Optional account creation via Sign In with Apple

The App may be updated at any time to add, modify, or remove features.

3Eligibility

You must be at least 13 years old to use Niva. Users between 13 and 18 years of age must have the consent of a parent or legal guardian.

By using the App, you represent and warrant that you meet these requirements.

4Account Registration

4.1 You may use core features of the App without creating an account. Social and partner features require account creation via Sign In with Apple.
4.2 You are responsible for maintaining the confidentiality of your account and for all activities that occur under your account.
4.3 You agree to provide accurate and up-to-date information and to update it as necessary.
4.4 We reserve the right to suspend or terminate your account if we believe you have violated these Terms or provided false information.

5Acceptable Use

You agree to use the App only for lawful purposes and in a manner that does not infringe the rights of others. You must NOT:

Post, share, or transmit content that is abusive, harassing, threatening, defamatory, obscene, pornographic, hateful, or discriminatory on any basis including gender, race, ethnicity, religion, disability, or sexual orientation.
Impersonate any person or entity or falsely represent your affiliation with any person or entity.
Post spam, unsolicited advertising, or promotional content.
Upload viruses, malware, or any code designed to disrupt, damage, or limit the functioning of the App or its servers.
Attempt to gain unauthorized access to any part of the App, its servers, or related systems.
Scrape, copy, or harvest data from the App without our express written permission.
Use the App to conduct or facilitate any illegal activity.
Share other users' personal health or private information without their explicit consent.
Use the App in any way that could harm, disable, or impair its availability to other users.

6User-Generated Content

6.1 Ownership

You retain ownership of the content you post in the App (posts, comments, images). By posting, you grant Bruno Dias a non-exclusive, worldwide, royalty-free license to display, reproduce, and distribute that content solely within the App and for App improvement purposes.

6.2 Content standards

All content you publish must comply with Section 5 (Acceptable Use) above.

6.3 Content removal without prior notice

We reserve the right — at our sole discretion and without prior notice or liability — to remove, hide, or restrict access to any content that we determine violates these Terms, is abusive, illegal, harmful to the community, or otherwise objectionable. This includes, but is not limited to:

Hate speech or discriminatory content
Graphic, violent, or sexually explicit material
Harassment, bullying, or threats directed at any user
Misinformation that could cause physical or psychological harm
Spam or repetitive promotional content
Any content that violates applicable law

Account suspension or permanent banning may follow repeated violations, also without prior notice.

6.4 Reporting

Users may report content that violates these Terms using in-app reporting tools or by contacting us at brudiasapp@outlook.com.

7Intellectual Property

All content, design, code, trademarks, logos, and other materials in the App (excluding user-generated content) are the exclusive property of Bruno Dias or its licensors and are protected by applicable intellectual property laws.

You may not copy, modify, distribute, sell, or create derivative works based on the App or its content without our express written permission.

8Advertising and Monetization

8.1 The App may display advertisements from third-party networks. By using the App, you acknowledge and accept the potential display of ads.
8.2 The App may offer one-time in-app purchases and/or subscription plans ("Premium") to unlock additional features. Prices and available plans are shown in the App at the time of purchase.
8.3 All purchases are processed by Apple's App Store and are subject to Apple's Terms and Conditions. We do not process or store payment information.
8.4 Subscriptions automatically renew unless cancelled at least 24 hours before the end of the current billing period. Manage or cancel subscriptions in App Store > Subscriptions.
8.5 We reserve the right to change pricing, available plans, or monetization model at any time, with notice provided through the App or App Store listing.
8.6 Refunds, if applicable, are handled exclusively by Apple in accordance with their refund policy.

9Medical Disclaimer

Important — Please Read Carefully

Niva is a wellness and lifestyle application. It is NOT a medical device, does NOT provide medical advice, and is NOT a substitute for professional medical consultation or treatment.

Cycle tracking, fertility predictions, and ovulation estimates are approximations based on user-entered data and statistical models. They are NOT a reliable method of contraception and should NEVER be used as such without guidance from a qualified healthcare professional.
The App may produce errors, inaccurate predictions, or fail to account for medical conditions that affect your cycle.
No content within the App constitutes a medical diagnosis, treatment recommendation, or clinical advice.
ANY concern about your reproductive health must be evaluated by a licensed healthcare professional. DO NOT rely solely on the App's output for health decisions.
Bruno Dias is not a healthcare provider and assumes no medical liability whatsoever.

BRUNO DIAS EXPRESSLY DISCLAIMS ALL LIABILITY FOR ANY HARM, INJURY, LOSS, OR DAMAGE — DIRECT OR INDIRECT — ARISING FROM RELIANCE ON APP CONTENT FOR MEDICAL, CONTRACEPTIVE, OR REPRODUCTIVE DECISION-MAKING.

10Disclaimers, Limitation of Liability and Indemnification

10.1 – "As Is" Provision

The App is provided "AS IS" and "AS AVAILABLE" without warranties of any kind, either express or implied, including but not limited to warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, accuracy, completeness, title, or non-infringement of third-party rights.

10.2 – No Warranties

Bruno Dias does not warrant, expressly or implicitly, that:

The App will be available without interruption, error-free, or fault-free at any time;
Predictions, estimates, and information generated by the App will be accurate, complete, or reliable;
Defects, errors, or vulnerabilities will be identified or corrected;
The App or its servers are free of viruses, malware, or other harmful components;
Results obtained from using the App will meet your specific expectations or needs.

10.3 – Broad and Unrestricted Disclaimer of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, Bruno Dias expressly disclaims all liability, regardless of the legal theory invoked (contract, tort, strict liability, product liability, or otherwise), for:

Any direct, indirect, incidental, special, consequential, punitive, or exemplary damages, including but not limited to loss of data, loss of profits, loss of revenue, personal injury, or property damage, even if Bruno Dias has been advised of the possibility of such damages;
Any decision — health-related, medical, reproductive, contraceptive, personal, financial, or otherwise — made based on information, estimates, or predictions generated by the App;
Loss, corruption, unauthorized access to, unlawful disclosure, or destruction of personal data resulting from causes beyond Bruno Dias's reasonable control, including cyberattacks, intrusions, third-party infrastructure failures, or force majeure events;
Unavailability, interruption, slowness, technical failure, permanent shutdown, or unilateral modification of the App, at any time and for any reason, with or without prior notice;
Acts, omissions, content, conduct, or data of third parties, including other users, linked partners ("A Dois" feature), and any infrastructure, network, or service providers;
Viruses, malware, ransomware, or any other harmful technological components that may affect your device as a result of using the App or integrated third-party services;
Any claim, liability, or proceedings brought by third parties arising from content you publish, transmit, or make available through the App;
Any damage, loss, or prejudice arising from your reliance on any advertisement, third-party content, or information displayed within the App;
Errors, inaccuracies, or omissions in any content or information made available within the App, even if Bruno Dias was notified of such possibility;
Any improper, abusive, or unauthorized use of the App by you or by third parties who have access to your device.

10.4 – Financial Liability Cap

Should Bruno Dias be held liable for any claim notwithstanding the disclaimers set forth in this section, Bruno Dias's total aggregate liability shall be limited to the amount actually paid by you for the App in the 12 (twelve) months prior to the event giving rise to the claim. If you used the free version, Bruno Dias's total liability is USD $0.00 (zero). This limitation applies to all combined claims and is not cumulative.

10.5 – User Indemnification

You agree to fully defend, indemnify, and hold harmless Bruno Dias, Niva, and its representatives, agents, successors, and assigns, from and against any and all claims, liabilities, damages, losses, costs, expenses, and reasonable attorneys' fees arising out of or related to:

Your access to or use of the App in violation of these Terms;
Any content you post, submit, transmit, or make available through the App;
Your violation of any third-party rights, including privacy, publicity, intellectual property, or contractual rights;
Any false, fraudulent, or misleading statement made by you in connection with your use of the App;
Any act or omission of yours that causes harm to other users, third parties, or the App itself;
Your violation of any applicable law, regulation, or rule during use of the App.

10.6 – Express Class Action Waiver

You agree that any dispute arising out of these Terms or the use of the App shall be resolved on an individual basis only. You expressly and irrevocably waive any right to initiate, participate in, join, or lead any class action, collective arbitration, public civil action, or any other representative or collective proceeding against Bruno Dias or Niva, in any forum or jurisdiction.

10.7 – General Protective Provisions

Entire Agreement: these Terms constitute the entire agreement between you and Bruno Dias regarding the App and supersede all prior agreements, communications, and understandings on the same subject matter.
No Implied Waiver: Bruno Dias's failure or delay in exercising any right under these Terms shall not constitute a waiver of that right, which may be exercised at any time.
Severability: if any provision of these Terms is declared invalid, illegal, or unenforceable by a competent authority, the remaining provisions shall remain in full force and effect, without prejudice to Bruno Dias.
Assignment: Bruno Dias may assign or transfer these Terms or any rights or obligations hereunder, in whole or in part, without restriction and without prior notice. You may not assign your rights or obligations under these Terms without Bruno Dias's prior written consent.
No Third-Party Beneficiaries: these Terms do not create any rights in favor of non-party third parties.
Survival: provisions relating to disclaimers, limitation of liability, indemnification, intellectual property, and governing law survive any termination or expiration of these Terms.

Complete Liability Disclaimer

BRUNO DIAS AND NIVA EXPRESSLY DISCLAIM, TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY LAW, ALL LIABILITY FOR ANY DAMAGES, LOSSES, INJURIES, OR CONSEQUENCES OF ANY NATURE — DIRECT OR INDIRECT, FORESEEN OR UNFORESEEN, FINANCIAL OR MORAL — ARISING FROM THE USE OF OR INABILITY TO USE THE APP, REGARDLESS OF THE CAUSE, LEGAL THEORY INVOKED, OR PRIOR NOTICE. THIS DISCLAIMER APPLIES EVEN TO CIRCUMSTANCES NOT EXPRESSLY CONTEMPLATED IN THESE TERMS.

11Privacy

Your use of the App is also governed by our Privacy Policy, available within the App and at our App Store listing. By using the App, you consent to the data practices described in the Privacy Policy.

12Third-Party Services and Links

The App may integrate with or link to third-party services (e.g., Back4App, Apple Sign In). These services are governed by their own terms and privacy policies. We are not responsible for the practices of third-party services.

13Termination

13.1 You may stop using the App and delete your account at any time.
13.2 We reserve the right to suspend or terminate your access to the App at any time, with or without notice, for any violation of these Terms or for any other reason at our sole discretion.
13.3 Upon termination, your right to use the App ceases immediately. Sections relating to intellectual property, disclaimers, limitation of liability, and governing law survive termination.

14Changes to These Terms

We reserve the right to modify these Terms at any time. Material changes will be communicated through an in-app notification or App Store notice. Continued use of the App after the effective date of the updated Terms constitutes your acceptance of the new Terms.

If you do not agree with the updated Terms, you must stop using the App.

15Governing Law and Dispute Resolution

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, in particular:

Consumer Protection Code (CDC — Law 8.078/1990)
LGPD (Law 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Law 12.965/2014)

Any dispute arising from or relating to these Terms or the App shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of the city of the Developer's domicile, waiving any other forum, however privileged it may be.

16Contact

For questions, reports, or legal notices regarding these Terms:

Email: brudiasapp@outlook.com